Regularização de Imóveis

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Anistia de Imóveis de São Paulo – O que é?

A Prefeitura de São Paulo publicou em Outubro de 2019 a Lei de Regularização de Edificações – Lei nº17.202/2019, também conhecida como Lei de Anistia, que foi prorrogada até dia 31 de Março de 2022, com o intuito de dar oportunidade para os cidadãos se adequarem a lei vigente mesmo com irregularidades presentes na edificação.

O que isso significa?

Isso significa que, com a Anistia, todos os imóveis construídos até 2014, com algum tipo de irregularidade e que se enquadram nas regras da Lei, poderão obter o Certificado de Regularização e se adequar às normas da Prefeitura de São Paulo.

Quais os benefícios de Regularizar meu Imóvel?

  • Valorização do Imóvel, já que o imóvel irregular tende a ter baixo valor de mercado;
  • Facilidade e Segurança na hora de vender, transferir ou alugar;
  • Facilidade para vender através de financiamento Imobiliário;
  • Evitar multas de fiscais da Prefeitura;
  • Garantia de que seu Imóvel estará Regular perante os órgãos públicos.

Como Funciona a Regularização com a Fernandes Fuzatti?

  • Consulta GRATUITA de Viabilidade

    Nesse momento nosso time de especialistas fará uma avaliação GRATUITA  e irá analisar a possibilidade da regularização.

  • Vistoria ao Imóvel

    Após o estudo de viabilidade e o aceite da proposta enviaremos um especialista para vistoriar o imóvel e levantar todas as medidas necessárias para a elaboração da planta.

  • Elaboração da Planta do Imóvel

    Nesse momento começaremos a elaborar as plantas, cortes, detalhamentos, quadros de áreas, notas, observações e tudo o que é essencial para um projeto ser aprovado na Prefeitura.

  • Documentos para o Processo de Regularização

    Após finalizar a etapa anterior, juntaremos os projetos com a documentação necessária do imóvel e dos proprietários para dar entrada no Processo de Regularização de Imóveis junto a Prefeitura.

  • Entrada e Acompanhamento do Processo na Prefeitura

    Assim que estiver tudo pronto, daremos entrada no pedido de aprovação do projeto para que a prefeitura possa emitir o Certificado de Regularização. Nessa etapa acompanharemos o processo desde o início até o fim, dando todo o suporte necessário.

  • Preenchimento da DTCO / ISS

     A Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO) é necessária para a obtenção do Certificado de Quitação do ISS (Habite-se). Sem esse Documento não é possível obter o Certificado de Regularização, mas calma! Isso é com a gente!

  • Emissão do Certificado de Regularização

    Enfim é chegada a hora do tão esperado Certificado de Regularização! Após tudo aprovado e todas as taxas quitadas a Prefeitura emite o Certificado e pronto, seu Imóvel está regular!

Vamos Juntos realizar o seu sonho, entre em contato e saiba mais!

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